Ambiental e Penal Ambiental
Conhecer os aspectos ambientais de seus clientes e relacioná-los com as normas ambientais é uma das atividades da nossa empresa, além de desenvolver trabalhos de consultoria preventiva e também na esfera contenciosa e administrativa junto aos diversos órgãos ambientais e judiciários.
Abaixo, alguns dos trabalhos desenvolvidos:
• Levantamento da legislação e pareceres jurídicos.
• Processos Judiciais (Mandado de Segurança, Medidas Liminares, Ação Civil Pública, Ação de Execução Fiscal/Cobrança de Multas Ambientais);
• Inquérito Policial (Delegacias de Polícia) e Civil (Promotoria do Meio Ambiente);
• Consultoria em Direito Ambiental Empresarial, abrangendo a Lei de Crimes Ambientais;
• Estudo, preparação e celebração de “Termo de Ajustamento de Conduta – TAC”;
• Processos Administrativos de Imposição de Penalidade (Advertência, Multa, Interdição, Embargo e Demolição);
• Organização, instituição e implantação de loteamentos e núcleos habitacionais (horizontais e verticais – uso e parcelamento do solo) e outros empreendimentos subordinados à legislação ambiental;
• Assessoria para reconhecimento de RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural e
Regularização de áreas rurais frente à legislação ambiental.